Documentação pessoal e residência no Paraguai
Guia para empresários brasileiros
Antes da empresa, da conta no banco e do primeiro contrato, vem a documentação pessoal. Este guia mostra, na ordem em que acontece, como o brasileiro obtém a residência e a cédula paraguaias: quais documentos levar do Brasil, o que se tira no Paraguai, quanto tempo leva e quanto custa. Cada documento aparece ilustrado, para você saber exatamente o que é e como ele é.
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Por que a documentação vem primeiro
Com a residência e a cédula paraguaias, o brasileiro mora legalmente no país, trabalha, abre empresa, abre conta em banco, tira carteira de motorista e se inscreve na receita paraguaia. Sem elas, quase tudo depende de procuração e de terceiros. Por isso, na OMNI, a documentação pessoal é sempre a primeira etapa de quem vem empreender.
Residente não é cidadão. A residência é a autorização para morar no Paraguai, e é ela que abre as portas para empreender. A cidadania só vem pela naturalização na Corte Suprema de Justiça, depois de anos de residência permanente. Quem oferece "cidadania" ou "passaporte paraguaio" em pacote está vendendo o que não pode entregar: passaporte paraguaio é emitido apenas para cidadãos.
O caminho é a residência temporária, pedida pela regra geral, sem restrições. A temporária vale até dois anos e permite pedir a permanente, cumprindo os requisitos; o pedido deve ser feito antes do vencimento da temporária. A cédula paraguaia já pode ser emitida com a residência temporária, sem esperar a permanente (Resolución de la Policía Nacional nº 717/2026).
O caminho em seis etapas
- 1No BrasilDocumento de identidade, certidões e apostilaAntes de viajar
- 2Antecedentes no ParaguaiInterpol e Polícia NacionalNo Paraguai
- 3MigraçãoResidência temporária, sem restriçõesPresencial, com biometria
- 4CédulaIdentidade paraguaia na Polícia NacionalCom a temporária
- 5RUC e carteiraReceita paraguaia e prefeituraLogo após a cédula
- 6PermanenteConversão antes de vencer a temporáriaAté o fim dos 2 anos
Com o documento certo desde o começo, as etapas presenciais ficam mais curtas e previsíveis, e a equipe acompanha cada uma delas.
Os documentos que você leva do Brasil
São poucos, e só as certidões precisam de apostila. Documentos em português não precisam de tradução para os trâmites de residência e cédula.
Documento de identidade: RG, CIN ou passaporte
O que é. O documento que prova quem você é no país de origem. Vale a carteira de identidade (o RG antigo ou a nova Carteira de Identidade Nacional, que usa o CPF como número) ou o passaporte.
O cuidado. Na prática da Migração, o RG precisa ter sido emitido há menos de 9 anos e 6 meses; o passaporte precisa ter pelo menos 6 meses de validade. CNH e carteiras funcionais não servem.
Onde se obtém: órgão de identificação do seu estado (RG/CIN) ou Polícia Federal (passaporte).
Certidão de nascimento e documento do estado civil
O que é. Certidão de nascimento. Quem é casado, divorciado ou viúvo leva também o documento do estado civil (certidão de casamento, averbação de divórcio etc.), todos apostilados.
O cuidado. A orientação da equipe é pedir as certidões em inteiro teor, que transcrevem o registro completo, palavra por palavra, e não só o resumo.
Onde se obtém: cartório de registro civil onde foi feito o registro, presencialmente ou pela internet (Registro Civil, CRC).
Certidão de antecedentes criminais da Polícia Federal
O que é. A certidão que informa se há condenação criminal com trânsito em julgado em seu nome, em todo o Brasil.
O cuidado. É emitida pela internet, na hora e de graça, e também recebe apostila. É a que vence mais rápido: emita e apostile na véspera da viagem.
Onde se obtém: site da Polícia Federal (gov.br/pf), em "Certidão de antecedentes criminais".
Apostila da Haia
O que é. Um certificado que o cartório anexa ao documento brasileiro para que ele valha no Paraguai, sem passar por consulado. Segue um modelo padronizado em todos os países da Convenção da Haia de 1961, com dez campos numerados e um código para conferência pela internet.
O cuidado. Apenas as certidões (de nascimento, do estado civil, quando houver, e de antecedentes da Polícia Federal) precisam ser apostiladas. Os documentos precisam estar recentes durante todo o processo na Migração: a orientação da equipe é emitir a certidão da Polícia Federal e apostilar na véspera da viagem.
Onde se obtém: qualquer cartório de notas ou de registro habilitado pelo CNJ.
Certificado Internacional de Vacinação (febre amarela)
O que é. O comprovante internacional de que você tomou a vacina contra a febre amarela. Uma dose vale para a vida toda.
O cuidado. Se já tomou a vacina, basta emitir o certificado a partir do registro no SUS. Se não tomou, vacine-se com pelo menos 10 dias de antecedência da viagem.
Onde se obtém: aplicativo ou site Meu SUS Digital, ou um posto da Anvisa.
Os antecedentes que se tiram no Paraguai
Já no Paraguai, a Polícia Nacional emite dois certificados, que a equipe providencia.
Informe de antecedentes da Interpol
O que é. A consulta à base internacional da Interpol, feita pelo escritório da Interpol em Assunção. Informa se há registro de antecedentes em seu nome fora do Paraguai.
Onde se obtém: Departamento de Interpol da Polícia Nacional, em Assunção.
Certificado de antecedentes para estrangeiros
O que é. O certificado de que você não tem antecedentes policiais nem judiciais no Paraguai.
Onde se obtém: Departamento de Informática da Polícia Nacional.
A residência temporária na Migração
Com os documentos reunidos, o pedido é feito na Dirección Nacional de Migraciones, pela regra geral da Lei de Migrações (Ley nº 6.984/2022), sem restrições. O trâmite é pessoal e presencial: tem biometria e foto. Além dos documentos, você assina declarações juradas (de cumprimento das leis do país, da atividade que vai exercer e de domicílio no Paraguai) e comprova a entrada no Paraguai.
Carnê de Admisión Temporaria
O que é. O documento da Migração que prova que você é residente temporário no Paraguai. Na frente, a foto e os dados pessoais; no verso, o número da resolução que concedeu a residência, a profissão, o regime (Ley nº 6.984/22) e a data de vencimento. Junto com ele, a Migração emite o certificado de radicação, usado para pedir a cédula.
Validade. Até dois anos. Ela permite pedir a permanente, cumprindo os requisitos, e o pedido deve ser feito antes do vencimento da temporária (etapa 6).
Onde se obtém: Dirección Nacional de Migraciones.
A cédula de identidade paraguaia
Com a residência autorizada, a cédula é pedida no Departamento de Identificaciones da Polícia Nacional. A Resolução nº 717/2026 lista os documentos para o estrangeiro com radicação temporária ou permanente: o certificado de radicação, cópia autenticada do carnê da Migração e do documento de identidade brasileiro, a certidão de nascimento apostilada, os três antecedentes (Brasil, Interpol e Polícia Nacional), o certificado de vida e residência e o carnê do Registro de Estrangeiros. Documentos em português estão dispensados de tradução.
Certificado de vida e residência
O que é. A certidão de que você vive no endereço declarado no Paraguai.
Onde se obtém: delegacia (comisaría) da sua região ou Juzgado de Paz.
Carnê do Registro de Estrangeiros
O que é. O registro do estrangeiro residente na Polícia Nacional, exigido para a primeira cédula.
Onde se obtém: Polícia Nacional, em Assunção, no mesmo prédio da Interpol.
Cédula de identidade paraguaia
O que é. A Cédula de Identidad Civil, a identidade paraguaia do estrangeiro residente. É o documento do dia a dia: banco, empresa, contratos, cartório, receita e prefeitura. Na frente, a foto, os dados pessoais, o local de nascimento e o vencimento; no verso, o estado civil, a nacionalidade, que continua sendo a brasileira, o chip e a faixa de leitura automática.
O cuidado. Em regra, a cédula é retirada pelo próprio titular.
Onde se obtém: Departamento de Identificaciones da Polícia Nacional.
O RUC e a carteira de motorista
Com o carnê da Migração e a cédula, o RUC sai rapidamente. No retorno, a carteira de motorista.
RUC: a inscrição na receita paraguaia
O que é. O Registro Único de Contribuyentes, da Dirección Nacional de Ingresos Tributarios (DNIT). Para a pessoa física, faz o papel do CPF; para a empresa, do CNPJ. É com ele que você é sócio, diretor, presta serviço e recebe.
O cuidado. Depois de inscrito, as declarações devidas, conforme as obrigações de cada um, precisam ser entregues em dia, mesmo sem movimento. Elas são a base da certidão de cumprimento tributário usada na etapa 6.
Onde se obtém: DNIT, com a cédula paraguaia.
Carteira de motorista paraguaia
O que é. A Licencia de Conducir, emitida pela prefeitura (municipalidad) do seu domicílio, no padrão nacional da Agencia Nacional de Tránsito y Seguridad Vial. O número da licença é o mesmo da cédula. No verso, a classe, os tipos de veículo, as datas de emissão e de vencimento e o grupo sanguíneo.
Onde se obtém: prefeitura do domicílio, com a cédula e os requisitos da prefeitura.
Imposto pessoal sobre serviços pessoais (IRP) só acima de G. 80 milhões por ano. O residente que recebe remuneração no Paraguai, como o sócio-diretor que recebe pró-labore da própria empresa, só passa a pagar imposto de renda pessoal (IRP) acima de G. 80 milhões por ano, cerca de R$ 80 mil. Acima disso, a alíquota vai de 8% a 10% sobre a renda líquida, depois de descontar as despesas pessoais e da família no país.
A residência permanente
A temporária permite pedir a permanente, cumprindo os requisitos, e o pedido deve ser feito antes do vencimento da temporária. Desde julho de 2026, a Migração verifica a renda e a atividade de quem pede, com documentos próprios para cada categoria (Resolución DNM nº 407/2026). Para o empresário, sócio ou autônomo, a comprovação passa pelo RUC e pela certidão de cumprimento tributário, que só sai para quem tem as declarações devidas em dia.
Certidão de cumprimento tributário
O que é. A certidão da DNIT de que você está em dia com as obrigações tributárias. É emitida pela internet e verificável on-line.
Onde se obtém: sistema da DNIT (Marangatu), com o RUC.
Caminho direto para quem vai investir. Desde abril de 2026, o Investor Pass permite pedir a residência permanente direto, a partir de US$ 70 mil em investimento produtivo, com plano de negócios e pelo menos 5 empregos formais. As outras modalidades (imóveis, aplicação financeira e turismo) partem de US$ 150 mil a US$ 200 mil. É residência, não cidadania.
Quanto tempo leva e quanto custa
Com assessoria, os prazos para obter os documentos variam de 15 a 150 dias, conforme a modalidade, o documento e a disponibilidade do interessado. Sem assessoria, só a fase inicial, na Migração, leva mais de 90 dias.
Para quem faz por conta própria, a conta passa pelas taxas e pelas viagens. Taxas, autenticações e cópias somam cerca de G. 6,5 milhões. Cada viagem custa pelo menos R$ 3.000, considerando o deslocamento de carro, com consumo de 8 km/l, 1.500 km de ida e 1.500 km de volta, e ao menos uma diária de hospedagem. Sem assessoria, documento vencido precisa ser renovado, e são necessárias de 3 a 5 idas até a obtenção do último documento, a carteira de motorista. O total estimado fica de cerca de R$ 16 mil a R$ 22 mil por pessoa.
| Item | 3 viagens | 5 viagens |
|---|---|---|
| Taxas, autenticações, cópias e documentos BR/PY (G. 6,5 milhões) | ≅ R$ 6.500 | ≅ R$ 6.500 |
| Viagens (R$ 3.000 cada) | ≅ R$ 9.000 | ≅ R$ 15.000 |
| Total por pessoa | ≅ R$ 15.500 | ≅ R$ 21.500 |
Estimativa com o câmbio praticado de cerca de G. 1.000 por real. Em casal ou família, as viagens se dividem e só as taxas se multiplicam.
Sem assessoria, o prazo depende de agenda, de idas e voltas e, principalmente, de o documento estar certo na primeira vez. O que mais atrasa é certidão vencida.
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Fazer o diagnóstico gratuito →Residência no Paraguai não é saída fiscal do Brasil
São duas coisas diferentes. A residência paraguaia autoriza você a morar no Paraguai. A saída fiscal é o aviso à Receita Federal de que você deixou de ser residente no Brasil: a Comunicação de Saída Definitiva do País, até o último dia de fevereiro do ano seguinte à mudança, e a Declaração de Saída Definitiva, no prazo da declaração anual. Com as duas feitas, a renda de fora sai da conta brasileira, e o imposto pessoal paraguaio alcança só a renda de fonte paraguaia. Avise os bancos e as fontes pagadoras: a renda de fonte brasileira continua tributada, nas regras do não residente.
Sem a comunicação, a Receita só reconhece a saída depois de 12 meses seguidos fora do Brasil. E atenção: empresa brasileira com sócio domiciliado no exterior não pode ficar no Simples Nacional, e o MEI de quem sai precisa ser desenquadrado ou baixado. Por isso, a saída fiscal se planeja junto com o seu contador no Brasil.
Como não cair em golpe
Antes de contratar qualquer pessoa, faça três perguntas: quem assina o contrato, com nome e registro; onde a empresa existe de verdade, com RUC e endereço físico no Paraguai; e o que ela entrega por escrito, em quanto tempo. E guarde duas regras: ninguém vende cidadania, e ninguém faz a sua residência sem você vir ao Paraguai.
Perguntas frequentes
Preciso morar no Paraguai para ter a residência?
Não é preciso morar o tempo todo no Paraguai, mas a ausência sem justificativa por mais de 1 ano (residente temporário) ou de 3 anos (residente permanente) cancela a residência.
Perco a nacionalidade brasileira ao tirar a residência ou a cédula?
Não. Residência e cédula não mudam a sua nacionalidade: a cédula do estrangeiro indica nacionalidade brasileira. Nacionalidade só entra em discussão na naturalização, que é outro processo.
Preciso traduzir os documentos brasileiros?
Não. Para a residência e a cédula, documentos em português estão dispensados de tradução. Só as certidões precisam de apostila: a de nascimento, a do estado civil, quando houver, e a de antecedentes da Polícia Federal.
Posso abrir empresa no Paraguai sem documentação paraguaia?
Em alguns casos é possível ser sócio só com documentos brasileiros, mas a recomendação é obter a documentação paraguaia: ela simplifica o banco, a administração e as obrigações da empresa. O guia nº 1 explica quem precisa de documentação paraguaia.
A família pode fazer a documentação junto?
Sim. Cônjuge e filhos seguem o mesmo caminho. Para menores, entram também os documentos dos pais e, se um deles não estiver presente, a autorização notarial do pai ou da mãe ausente, dizendo que o filho vai viver no Paraguai. Ela não se confunde com a autorização de viagem.
Dá para resolver tudo na Missão Empresarial?
A Missão recebe você em Salto del Guairá para conhecer o país, as regras e quem já opera. Quem quiser pode aproveitar a viagem para iniciar a documentação, com os documentos brasileiros prontos e o agendamento feito com antecedência.
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LinkedInFontes consultadas
- Residencia temporal, Dirección Nacional de Migraciones
- Migraciones detalla requisitos de la residencia temporal, Agencia IP (maio de 2026)
- Cédula de identidad por primera vez a extranjeros (Res. 717/2026), Policía Nacional
- Los diez requisitos para la cédula de extranjeros, ABC Color (agosto de 2026)
- Ley 6.984/2022, de Migraciones, Biblioteca y Archivo Central del Congreso
- Resolución DNM 407/2026, solvência para a residência permanente, EIG Law
- Investor Pass (Resolución 283/2026), Ministerio de Industria y Comercio
- IRP: limite de G. 80 milhões anuais, DNIT
- Comunicar saída definitiva do país, gov.br
- Saída Definitiva do País, Receita Federal (outubro de 2025)
- Carta de naturalización, Corte Suprema de Justicia
As ilustrações dos documentos são modelos esquemáticos, feitos a partir do formato público de cada documento, com dados fictícios e sem os elementos de segurança dos originais. Servem só para mostrar o que é cada documento e onde estão as informações principais.
Sobre o autor. Paulo Roberto Resende Nascimento é brasileiro, casado, empresário e advogado no Brasil, onde atua como especialista em direito empresarial e comércio exterior e como administrador judicial. No Paraguai, é empresário e acompanha há mais de 10 anos clientes na instalação no país. É sócio-diretor da OMNI HOLD S.A., empresa paraguaia que oferece este guia e os serviços nele descritos, sem vínculo direto ou indireto com a atividade exercida no Brasil. É membro fundador da Câmara de Comércio Brasil-Paraguay, criada em 2017, entidade sem fins lucrativos da qual é atualmente vice-presidente.
Sobre este guia. Este guia foi elaborado para atender a uma demanda identificada pela parceira Câmara de Comércio Brasil-Paraguay, com o intuito de trazer informação concreta, real e com respaldo. O conteúdo reúne o que a legislação e os regulamentos paraguaios preveem, interpretados à luz da atuação real e da experiência prática da OMNI HOLD, cujos sócios operam no Paraguai há mais de 10 anos, e está atualizado em novembro de 2026. Tem caráter exclusivamente informativo e não tem qualquer propósito de captação de clientela para serviços advocatícios no Brasil. Não vincula direitos ou obrigações, não estabelece garantias e não dispensa a consulta e o acompanhamento de profissionais e empresas qualificados e habilitados, nem a análise do caso concreto. Os valores são referências, sem caráter de proposta. Os requisitos podem mudar por decisão dos órgãos oficiais.